Wanderson Ferreira do Nascimento

Curitiba (PR)

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Advogado. Especialista em Prática Penal. Atua nas áreas Criminal, Cível, Consumidor, Trabalhista, Família e Previdenciário.

Publicações

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Wanderson Ferreira do Nascimento

Artigo · há 2 anos

A fraude na devolução da multa de 40% do FGTS e suas consequências.

A fraude na devolução da multa de 40% do FGTS e suas consequências.

A multa de 40% do FGTS, a chamada multa rescisória, é devida em sua totalidade na demissão sem justa causa e deve ser recolhida pelo empregador e sacada pelo empregado. A previsão legal está no...

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Wanderson Ferreira do Nascimento

Modelo · há 2 anos

Danos morais por negativação indevida no SPC e SERASA

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (ADICIONAR A COMPETÊNCIA) PERIGO DE OFENSA, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no CPF n. ..., com endereço localizado na Rua das Oliveiras, n. 00,...

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Wanderson Ferreira do Nascimento

Artigo · há 3 anos

O juízo da execução penal pode alterar a pena restritiva de direitos?

Sobre esse assunto, no julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus 183.358 – Paraná, de relatoria do MIN. Ricardo Lewandowski, o STF decidiu que o juízo da execução penal pode alterar a pena...

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Direito Penal, 29%

Direito de Família, 17%

Direito Previdenciário, 17%

Direito Civil, 17%

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